Lei não obriga capitão a ficar no navio, dizem especialistas

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Costa Concordia: capitão teve conduta incomum, mas não ilegal



Atuação do capitão do Costa Concórdia, que abandonou navio antes da saída de todos os passageiros, é controversa. Mas especialistas dizem não haver lei que obrigue comandantes a sair por último em caso de naufrágio.

Autor: Klaus Hansen (md)

Revisão: Roselaine Wandscheer

Artigo publicado no Deutsche Welle

Um fato semelhante ao de agora na costa da Itália aconteceu em 3 de agosto de 1991, após uma explosão na sala de máquinas do navio de cruzeiro grego Oceanos. O navio, com centenas de pessoas a bordo, começou a se inclinar, afundando lentamente na costa sul-africana.

A maioria da tripulação, entretanto, abandonou o navio, deixando para trás cerca de 200 passageiros. Helicópteros chegaram para o resgate, e um dos primeiros a serem içados foi o capitão, Yiannis Avaranas. Dezenas de homens, mulheres e crianças permaneceram a bordo. Mais tarde, Avaranas teria dito: "Quando eu dou a ordem para abandonar o navio, não importa quando eu vou, o comando se aplica a todos, se algumas pessoas querem ficar, podem ficar."

Com isso, Yiannis violou uma velha regra náutica: numa emergência, o capitão é sempre o último a deixar o navio. Mas seria este ditado realmente uma lei ou apenas um mito? Uwe Jenisch, professor e especialista em direito marítimo internacional da Universidade de Kiel, no norte da Alemanha, diz que não há cláusulas em que essa regra esteja explícita. Mas acrescenta, porém, que essa diretriz pode ser deduzida de outras disposições.

"Em todo navio, o capitão é a instância máxima, que assume toda a responsabilidade pela embarcação. Ele tem o poder de comando, deve conduzir a retirada de passageiros. Enquanto a embarcação existir, ele é o responsável", diz Jenisch. Além disso, ele ressalta que uma boa equipe de navegação é como uma família, em que o capitão é o pai. "Podemos dizer que o ditado é parte de uma tradição. No entanto, não está escrito em lugar algum."

"A Organização Marítima Internacional (IMO, do inglês), em Londres, regula a segurança do transporte marítimo no mundo inteiro. O controle de qualidade dos regulamentos, no entanto, cabe aos países", complementa Jenisch. No caso do Costa Concordia, segundo ele, o governo italiano deve agir em conformidade com as normas internacionais.

(Artigo completo aqui)
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